Câmara Municipal de Vereadores - Encruzilhada do Sul RS

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PRIMEIRA SESSÃO VIRTUAL

09/03/2021 / Por: Assessoria de Imprensa

Vereadores fazem indicação para que Prefeitura envie projeto de lei que autorize o município a comprar vacinas contra a Covid-19
A primeira reunião virtual da história da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul, serviu para que os onze vereadores apresentassem uma indicação conjunta visando que o Poder Público, em sua autoria, providencie a compra e a distribuição da vacina contra a Covid-19, objetivando garantir a cobertura total da população do município.
A vereadora Cristina Boni e os vereadores Adriano de Freitas Horna, Álvaro Luis Pereira Sperb, Carlos Alberto Lopes Prestes (Diudio), Diego D´Avila Christoff, Francisco Carlos da Luz Rodrigues (Chicão), Jeferson Rodrigues, Leandro José Hendges, Luís Carlos Moreira dos Santos (Galera), Ramiro Hopp e Sidnei Nunes, que assinaram conjuntamente a indicação, argumentaram que o propósito principal da indicação é assessorar o Poder Executivo na Administração do Município, num momento tão difícil quanto o que o mundo inteiro está vivendo por conta da pandemia iniciada ainda em 2019.
O Supremo Tribunal Federal, no dia 23 de fevereiro, autorizou os estados e municípios a comprar e distribuir vacinas contra Covid-19, nos casos onde as doses disponibilizadas pelo Governo Federal se mostrem insuficientes para toda população. A medida tem previsão legal, uma vez que os entes federados tem o dever de cuidar da saúde e adotar medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas. Incluído a disponibilização, por parte do governo municipal, do imunizante contra o Covid, quando se for insuficiente ou diante da demora em ser ofertado pelo governo federal. “Salienta-se que se trata de uma emergência de saúde pública e entendemos que o governo municipal tem o dever de preencher essa lacuna”, destacaram os vereadores acrescentando que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 não tem se mostrado suficiente para abranger, com a agilidade necessária, a ampla vacinação da população
Com a indicação, os Legisladores esperam agora pelo Projeto de Lei, de autoria do Executivo, autorizando o município a celebrar contratos, convênios ou outros instrumentos para a aquisição de vacinas e de insumos destinados à vacinação contra a Covid-19.


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