Câmara Municipal de Vereadores - Encruzilhada do Sul RS

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VEREADORA PROPÕE AÇÕES PARA AMENIZAR AS DIFICULDADES FINANCEIRAS DEVIDO A PANDEMIA

23/03/2021 / Por: Assessoria de Imprensa

A vereadora Cristina Boni protocolou na reunião da última segunda-feira, indicação para que o Poder Executivo Municipal, através do prefeito Benito Paschoal, faça algumas ações para amenizar as dificuldades, principalmente financeiras, que a comunidade está enfrentando devido a pandemia. 
Cristina afirmou que “estamos vivendo o pior momento dos 171 anos de Encruzilhada do Sul, com a crise sanitária instalada em função da Covid-19”. Disse que é hora de cooperação institucional e convergência de esforços para salvar vidas e preservar a saúde da população brasileira, inclusive a financeira, uma vez que várias empresas encruzilhadenses já estão passando por dificuldades financeiras, principalmente os micro e pequenos empreendedores, o que irá causar grandes reflexos no aumento do desemprego em nossa cidade.
“Até até mesmo os serviços esporádicos, chamados de "bico", diminuíram sensivelmente e sendo  o Prefeito a maior autoridade do município, espera-se que tome atitudes que amenizem o sofrimento das pessoas”, destacou a vereadora que tem pautado seus pronunciamentos em cima da necessidade de união de esforços em busca de soluções rápidas e práticas para Encruzilhada.
Na indicação, Cristina Boni sugeriu as seguintes medidas ao prefeito Benito Paschoal:
1 - Que não seja cobrado multa e juros dos cidadãos inadimplentes do IPTU de 2020 e 2021;
2 - Que a Taxa do Alvará Sanitário de 2021 seja prorrogada para dezembro de 2021.
3 - Que todas as dívidas de contribuintes que venceram em 2020 junto ao Executivo Municipal não sejam cobradas multas e juros.
4 - Que o Executivo Municipal entre em contato com as concessionárias de água e luz para que as mesmas não cobrem juros e multas dos consumidores e que não efetuem cortes de fornecimento nos meses em que perdurar a bandeira preta e vermelha;
5 - Que o executivo distribua mensalmente um sacolão de comida entre os cadastrados nos CRAS, como pessoas de extrema pobreza. Sacolões estes, que poderão ser comprados com recursos da Defesa Civil ou com recursos livres;
6 - Que o Prefeito Municipal entre em contato com todas as igrejas pedindo que as mesmas também façam campanhas para auxiliar os mais necessitados;
7 - Que o Prefeito Municipal faça parcerias com os Clubes de Serviços (Rotarys, Lions Clubs), CDL, Ongs, Sindicatos, etc., no sentido de buscar empregos ou renda para a população. Se todos trabalharem unidos será mais fácil buscar soluções;
8 - Que o pagamento do IPTU tenha um desconto de 20% para a empresa que teve proibida a abertura e funcionamento por até 30 dias, de 40% até 60 dias e 50 % para a empresa que teve proibida sua atividade por mais de 60 dias;
9 - Prorrogação de todas as parcelas do pagamento de ISS;
10 -  Que o Executivo ofereça cursos técnicos para a população, para que os mesmos tenham condições de aumentar a sua renda. Ex: padaria, corte de cabelo, culinária, etc;
11 - Que o ISS fixo que ainda não foi pago seja prorrogado para agosto de 2021. 
12 - Aumentar a compra de alimentos dos pequenos produtores rurais via PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar;
13 - Capacitar os servidores da Prefeitura para que possam auxiliar os MEIS - Micro Empreendedores Individuais quanto a aspectos legais para que possam enfrentar a crise do Covid-19;
14 - Aumentar o prazo das certidões negativas em 90 dias; e
15 - Não enviar ao SPC (Serviço de Proteção ao Credito) inscrição de contribuintes inadimplentes no qual não conseguiram honrar com seus compromissos junto ao Executivo Municipal nos anos de 2020 e 2021.
“Nosso objetivo é que as pessoas que estão passando por dificuldades sejam atendidas rapidamente pelo poder público visando amenizar os impactos causados pela pandemia”, destacou a vereadora.


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