Câmara Municipal de Vereadores - Encruzilhada do Sul RS

Lei de Acesso à Informação

Cartilha

Cartilha "Acesso à Informação Pública"

A cartilha "Acesso à Informação Pública", além de ser uma introdução à Lei que trata do assunto (nº 12.527, sancionada pela presidente da República em 18 de novembro de 2011), também destaca aspectos e vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à cultura do segredo.

O objetivo é ser uma ferramenta útil de trabalho aos servidores públicos envolvidos no processo de atendimento à demanda da sociedade pelas informações produzidas e gerenciadas pelo Governo Federal, Estadual e Municipal.

Cartilha produzida pela Controladoria-Geral da União sobre a LAI . ACESSE