Câmara Municipal de Vereadores - Encruzilhada do Sul RS

Atividades Legislativas

Comissões

São órgãos da Câmara Municipal, de natureza técnica especializada e que têm por objetivo prestar melhores esclarecimentos aos Vereadores para a tomada de decisões. Assim, as Comissões elaboram estudos, pareceres a respeito de determinados Projetos de Lei e investigação de irregularidades sobre o fato determinado.

 

Comissão Permanente de Pareceres

Tem como objetivo opinar sobre o aspecto constitucional, jurídico, legal e regimental dos projetos de lei e das matérias em tramitáção na Câmara de Vereadores, deliberando se devem ou não ser apreciados pelo plenário. É a principal comissão da Câmara Municipal.

Presidente: BENITO FONSECA PASCHOAL. 

Secretário: LUÍS CARLOS MOREIRA DOS SANTOS (GALERA). 

Relator: MÁRCIO COELHO GONÇALVES MEIRELLES. 

 

Comissão de Educação

Tem como objetivo opinar sobre projetos de lei que tratem direta ou indiretamente da educação pública do Município e participar de discussões que envolvam este seguimento, tanto a nível da Câmara de Vereadores, quanto do Poder Executivo. 

Presidente: CARLOS ALBERTO LOPES PRESTES (DIUDIO). 

Secretário:  ÁLVARO LUIZ PEREIRA SPERB.

Relator: BENITO FONSECA PASCHOAL. 

 

Comissão Especial para a Defesa e a Preservação do Rio Camaquã

Tem como objetivo acompanhar o desenvolvimento do projeto de mineração que envolve a exploração de minérios em Caçapava do Sul, bem como propor e desenvolver medidas de preservação do Rio Camaquã e que possam minimizar os impactos ambientais desta iniciativa.

Presidente: MÁRCIO FREDA RASSIER

Secretário: PAULO RENATO LEAL DO CARMO (PAULÃO). 

Relator: LUÍS CARLOS MOREIRA DOS SANTOS (GALERA). 

 

Comissão Especial de Estudos e de Revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores

Tem como objetivo proceder a estudos visando a revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Membros:  VEREADORES BENITO FONSECA PASCHOAL, DIEGO D'ÁVILA CHRISTOFF e MÁRCIO COELHO GONÇALVES MEIRELLES; SERVIDOR TIAGO ARENA CORRÊA (MEMBRO ADJUNTO).

 

Comissão Especial Podocarpus

Tem como objetivo discutir e debater a criação do Parque Estadual de Podocarpus, com as comunidades afetadas pela criação desta unidade e os órgãos estaduais envolvidos na sua implementação.

Presidente: ÁLVARO LUIZ PEREIRA SPERB.

Secretário: (vago).

Relator: MÁRCIO COELHO GONÇALVES MEIRELLES.

 

Comissão Especial da Segurança Pública na Zona Rural

Tem como objetivo tratar da questão da segurança pública na zona rural de Encruzilhada do Sul, buscando viabilizar medidas junto as autoridades públicas que possam melhorar a segurança e reduzir as ações criminosas nesta área. 

Presidente: ÁLVARO LUIZ PEREIRA SPERB.

Vice-presidente: MÁRCIO COELHO GONÇALVES MEIRELLES.

Membro: MÁRCIO FREDA RASSIER. 

Membro: LUÍS CARLOS MOREIRA DOS SANTOS (GALERA)

 

Comissão Especial para o acompanhamento da dívida do Município de Encruzilhada do Sul com a CEEE-D

Tem como objetivo acompanhar questões referentes à diívida existente entre o Município de Encruzilhada do Sul e a CEEE-D (Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica). 

Presidente: ÁLVARO LUIZ PEREIRA SPERB.

Vice-presidente: MÁRCIO COELHO GONÇALVES MEIRELLES.

Membro: DIEGO D'ÁVILA CHRISTOFF

 

OBS: Os cargos vagos nas comissões acima mencionadas tiveram sua vacância pela posse do vereador Adriano de Freitas Horna como presidente da Câmara de Vereadores, visto o Regimento Interno vedar que o presidente da Câmara Municipal integre qualquer comissão, salvo a de representação externa.


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