Câmara Municipal de Vereadores - Encruzilhada do Sul RS

Atividades Legislativas

Comissões

São órgãos da Câmara Municipal, de natureza técnica especializada e que têm por objetivo prestar melhores esclarecimentos aos Vereadores para a tomada de decisões. Assim, as Comissões elaboram estudos, pareceres a respeito de determinados Projetos de Lei e investigação de irregularidades sobre o fato determinado.

 

Comissão Permanente de Pareceres

Tem como objetivo opinar sobre o aspecto constitucional, jurídico, legal e regimental dos projetos de lei e das matérias em tramitáção na Câmara de Vereadores, deliberando se devem ou não ser apreciados pelo plenário. É a principal comissão da Câmara Municipal.

Presidente: BENITO FONSECA PASCHOAL. 

Secretário: LUÍS CARLOS MOREIRA DOS SANTOS (GALERA). 

Relator: MÁRCIO COELHO GONÇALVES MEIRELLES. 

 

Comissão de Educação

Tem como objetivo opinar sobre projetos de lei que tratem direta ou indiretamente da educação pública do Município e participar de discussões que envolvam este seguimento, tanto a nível da Câmara de Vereadores, quanto do Poder Executivo. 

Presidente: CARLOS ALBERTO LOPES PRESTES (DIUDIO). 

Secretário:  (vago)

Relator: BENITO FONSECA PASCHOAL. 

 

Comissão Especial para a Defesa e a Preservação do Rio Camaquã

Tem como objetivo acompanhar o desenvolvimento do projeto de mineração que envolve a exploração de minérios em Caçapava do Sul, bem como propor e desenvolver medidas de preservação do Rio Camaquã e que possam minimizar os impactos ambientais desta iniciativa.

Presidente: MÁRCIO FREDA RASSIER

Secretário: PAULO RENATO LEAL DO CARMO (PAULÃO). 

Relator: LUÍS CARLOS MOREIRA DOS SANTOS (GALERA). 

 

Comissão Especial de Estudos e de Revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores

Tem como objetivo proceder a estudos visando a revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Membros:  VEREADORES BENITO FONSECA PASCHOAL, DIEGO D'ÁVILA CHRISTOFF e MÁRCIO COELHO GONÇALVES MEIRELLES; SERVIDOR TIAGO ARENA CORRÊA (MEMBRO ADJUNTO).

 

Comissão Especial Podocarpus

Tem como objetivo discutir e debater a criação do Parque Estadual de Podocarpus, com as comunidades afetadas pela criação desta unidade e os órgãos estaduais envolvidos na sua implementação.

Presidente: ÁLVARO LUIZ PEREIRA SPERB.

Secretário: (vago).

Relator: MÁRCIO COELHO GONÇALVES MEIRELLES.

 

OBS: Os cargos vagos nas comissões acima mencionadas tiveram sua vacância pela posse do vereador Adriano de Freitas Horna como presidente da Câmara de Vereadores, visto o Regimento Interno vedar que o presidente da Câmara Municipal integre qualquer comissão, salvo a de representação externa.


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